Direito do Consumidor em Goiânia — GO

Precisando de um especialista em Direito do Consumidor?
Nós podemos ajudar.

Você sabia que seus direitos como consumidor são protegidos por lei? Se enfrentou problemas com produtos ou serviços defeituosos, cobranças indevidas ou práticas abusivas, nós podemos ajudar.

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Atendimento sob agendamento. Respeito integral à confidencialidade e ao sigilo profissional.

Equipe do escritório Cardoso, Gonzaga & Gregório reunida na sala de reuniões da sede, em Goiânia — Sede no Jardim América, Goiânia — GO

Jardim América, Goiânia — GO — Edifício Terra Office, sob agendamento.
Consultivo e contencioso — da análise preventiva à atuação em juízo.

Nossa atuação

Direito do Consumidor: o que fazemos

O Direito do Consumidor é o conjunto de normas que protege e garante os direitos dos consumidores nas relações de consumo. Ele estabelece as responsabilidades dos fornecedores de produtos e serviços, bem como os direitos à informação, à segurança e à qualidade.

A proteção do consumidor contribui para o equilíbrio das relações comerciais, garantindo acesso a produtos e serviços seguros e de qualidade, e estimula a concorrência saudável e a inovação.

Principais serviços

Demandas atendidas em Direito do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor
Negativação indevida
Cobrança indevida
Proteção de dados pessoais
Prática abusiva de instituição financeira
Golpe do PIX
Mensalidade escolar
Reparação de danos morais e materiais
Superendividamento
Prática abusiva e enganosa contra consumidor
Empréstimo consignado
Cancelamento de passagem aérea
Atraso de viagem aérea
Extravio de bagagem
Plano de saúde

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Esclarecimentos técnicos

Dúvidas frequentes sobre Direito do Consumidor

Orientações preliminares de caráter informativo. Não substituem a análise do caso concreto.

Fui negativado por uma dívida que não reconheço. O que fazer?

Guarde tudo: extratos, notificações, protocolos de atendimento e o próprio comprovante da negativação obtido junto aos órgãos de proteção ao crédito. Com essa documentação é possível pleitear a retirada do apontamento e, conforme o caso, a reparação por danos morais. A análise preliminar identifica se houve falha na prestação do serviço ou fraude de terceiro.

Caí no golpe do PIX. Ainda dá para recorrer?

Sim, e a rapidez importa. Registre boletim de ocorrência, acione imediatamente o Mecanismo Especial de Devolução junto ao banco e guarde os protocolos. A responsabilidade da instituição financeira depende das circunstâncias do caso — por isso a triagem documental inicial é decisiva.

O plano de saúde negou meu procedimento. Isso é legal?

Depende. Existem negativas legítimas e outras abusivas, e a distinção passa pelo contrato, pelo rol da ANS e pela jurisprudência aplicável. Reúna a negativa por escrito, o relatório médico e o contrato do plano para a análise.

Meu voo atrasou ou minha bagagem foi extraviada. Tenho direito a indenização?

Pode ter. O dever de assistência da companhia aérea e a eventual reparação variam conforme o tempo de atraso, o prejuízo comprovado e as providências adotadas pela empresa. Guarde cartões de embarque, comprovantes de despesas e o registro de irregularidade feito no aeroporto.

Atendimento institucional

Sede e canais diretos

Estamos no Edifício Terra Office, no Jardim América, em Goiânia — GO, com atendimento presencial mediante agendamento e suporte consultivo remoto para clientes em todo o país.

Endereço
Av. C-4, 931, Sala 404-A — Edifício Terra Office
Jardim América, Goiânia — GO · CEP 74265-040
Telefone e WhatsApp
(62) 99448-7877
Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 18h00
E-mail
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Resposta em horário comercial
Registro de pessoa jurídica
CNPJ 51.090.964/0001-09
Goiânia — GO