Voo cancelado
Compromissos perdidos, horas no aeroporto e despesas inesperadas podem gerar direito à reparação.
Ver o que fazer
Direito do Passageiro Aéreo
Teve problema com seu voo ou sua bagagem?
Teve problema com seu voo ou sua bagagem?
Conheça seus direitos como passageiro.
Cancelamento, atraso, embarque negado, bagagem extraviada ou conexão perdida podem gerar prejuízos e, conforme o caso, o direito à reparação por danos materiais e morais.
Cada situação é analisada individualmente. Sigilo profissional desde o primeiro contato.
- Atendimento em todo o Brasil — análise por WhatsApp e videoconferência.
- Orientação do início ao fim — da reunião das provas à atuação em juízo, se necessária.
Seus direitos como passageiro
Quando a viagem dá errado, o prejuízo não precisa ficar com você
Problemas no transporte aéreo podem significar compromissos perdidos, horas de espera no aeroporto e despesas que você não esperava. A companhia aérea deve observar as regras aplicáveis de informação, reacomodação, reembolso e assistência ao passageiro.
Dependendo do que aconteceu, da assistência oferecida e das consequências para você, pode haver direito à reparação por danos materiais e, em determinadas situações, danos morais. Cada situação é analisada individualmente — não há garantia de indenização.
Em qual situação você está?
Problemas com voo e bagagem que analisamos
Escolha o seu caso para ver o que fazer agora e como proteger seus direitos.
Atraso de voo
Atraso longo, sem informação ou assistência adequada, pode justificar pedido de reparação.
Ver o que fazerEmbarque negado
Impedido de embarcar com reserva confirmada? Pode haver compensação da ANAC e reparação.
Ver o que fazerBagagem extraviada
Mala extraviada? Registre o RIB no aeroporto e guarde os comprovantes das compras emergenciais.
Ver o que fazerConexão perdida
Atraso que faz perder a conexão e chegar muito depois do previsto pode gerar reparação.
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Procedimento de atendimento
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Descreva sucintamente o contexto fático e a área jurídica de interesse para triagem técnica preliminar.
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Defina o melhor formato: presencial na sede em Goiânia ou videoconferência segura em todo o território nacional.
Esclarecimentos
Dúvidas frequentes do passageiro aéreo
Orientações preliminares de caráter informativo. Não substituem a análise do caso concreto.
Todo voo cancelado ou atrasado gera indenização?
Não automaticamente. O atraso, por si só, não garante indenização por danos morais. A duração da espera, a assistência prestada, as informações fornecidas pela companhia aérea e os prejuízos efetivamente sofridos influenciam a análise, que é feita caso a caso.
O que é preterição de embarque?
É quando a companhia aérea não permite o embarque de um passageiro apesar de ele ter uma reserva confirmada e cumprir os requisitos para viajar. Em determinadas situações, há direito à compensação prevista nas regras da ANAC e, conforme os prejuízos e as circunstâncias, à reparação por danos materiais e morais.
A compensação da ANAC é a mesma coisa que a indenização judicial?
Não. A compensação regulatória pela preterição de embarque e uma eventual indenização judicial são medidas distintas, sujeitas a requisitos próprios. O direito a uma ou a outra depende da situação concreta e das regras aplicáveis.
Em quanto tempo a companhia deve devolver uma bagagem extraviada?
Em voos nacionais, a regra geral prevê prazo de até 7 dias para a devolução; em voos internacionais, até 21 dias. Se a bagagem não for localizada nesses prazos, aplicam-se as regras pertinentes à indenização. Registre a ocorrência no balcão da companhia (RIB) ainda no aeroporto.
Perdi a conexão por causa do atraso do primeiro voo. Tenho direito a algo?
Em viagens com conexão incluída na mesma contratação, a companhia deve observar as obrigações aplicáveis de assistência e reacomodação. Nem toda conexão perdida gera automaticamente danos morais: a avaliação depende dos fatos, das provas e das consequências para o passageiro.
Quais documentos devo guardar?
A passagem, o cartão de embarque e a confirmação da reserva; prints dos avisos e das conversas com a companhia aérea; os protocolos de atendimento; os recibos de alimentação, transporte, hospedagem e outras despesas; e as provas de compromissos perdidos ou de outras consequências concretas do problema.
Moro fora de Goiânia. Posso ser atendido?
Sim. A sede fica em Goiânia — GO e o atendimento é prestado também por videoconferência e WhatsApp a passageiros de todo o Brasil. O processo judicial é eletrônico, o que dispensa deslocamentos na maior parte dos atos.
Atendimento institucional
Sede e canais diretos
Estamos no Edifício Terra Office, no Jardim América, em Goiânia — GO, com atendimento presencial mediante agendamento e suporte consultivo remoto para clientes em todo o país.
- EndereçoJardim América, Goiânia — GO · CEP 74265-040
- Registro de pessoa jurídicaCNPJ 51.090.964/0001-09Goiânia — GO
Sigilo assegurado
Todas as tratativas iniciais são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, ainda que não se convertam em contratação.
Solicitação encaminhada.
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Agendamento e triagem
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Reuniões presenciais em Goiânia mediante agendamento prévio. Atendimento consultivo on-line disponível em todo o território nacional.
Seg. a sex., 08h30–18h00 · Sigilo profissional assegurado