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A regularização garante a propriedade do imóvel, torna o possuidor dono legítimo, constitui segurança jurídica e financeira ao proprietário, possibilita a utilização do imóvel como garantia contratual e em empréstimos, auxilia no financiamento de outros imóveis, evita a perda do bem ou embaraço em cobrança judicial movida por credores do antigo proprietário e afasta complicações na hora da venda. Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança: existem diversas formas de regularizar um imóvel e a escolha da via mais adequada ao caso é decisiva para o êxito.

Segundo a legislação, só pode transmitir escritura pública de compra e venda quem for o proprietário tabular, ou seja, aquele que consta na matrícula do imóvel como proprietário. Nesse caso, o primeiro passo é consultar um advogado especialista para identificar a irregularidade e sanar o vício, mediante o cumprimento das exigências legais. Com o imóvel regularizado, a venda pode ser realizada e o título translativo transmitido ao comprador — que, inclusive, poderá financiá-lo, o que aumenta a liquidez do bem.

Conforme o art. 1.227 do Código Civil, os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre vivos só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos, salvo os casos expressos no Código. Portanto, para ser considerado efetivamente dono de um imóvel é preciso registrar o título translativo (escritura) perante o Cartório de Registro de Imóveis competente; do contrário, o vendedor continuará sendo o proprietário.

Depende da via aplicável e da situação documental. Casos resolvidos administrativamente, em cartório, costumam ser bem mais rápidos que os judiciais. Só é possível estimar prazo depois da análise da matrícula e das certidões — e, em qualquer hipótese, a advocacia é obrigação de meio: informamos as etapas e os riscos, sem prometer resultado.