Guarde a passagem, o cartão de embarque e a confirmação da reserva.
Direito do Passageiro Aéreo
Você tinha passagem, chegou para embarcar e foi impedido de entrar no avião?
Você tinha passagem, chegou para embarcar e foi impedido de entrar no avião?
Isso pode ser preterição de embarque.
A preterição ocorre, por exemplo, quando a companhia aérea não permite o embarque de um passageiro apesar de ele ter uma reserva confirmada e cumprir os requisitos para viajar.
Cada situação é analisada individualmente. Sigilo profissional desde o primeiro contato.
- Atendimento em todo o Brasil — análise por WhatsApp e videoconferência.
- Orientação do início ao fim — da reunião das provas à atuação em juízo, se necessária.
Entenda seus direitos
Compensação e reparação
Em determinadas situações, você pode ter direito à compensação prevista nas regras da ANAC e, conforme os prejuízos e as circunstâncias do ocorrido, à reparação por danos materiais e morais.
Regras aplicáveis
A compensação regulatória pela preterição de embarque e uma eventual indenização judicial são medidas distintas, sujeitas a requisitos próprios.
Passo a passo
Veja como se proteger
Solicite à companhia uma explicação por escrito sobre o impedimento.
Registre protocolos, mensagens e avisos recebidos no aeroporto.
Guarde comprovantes de gastos extras e de compromissos prejudicados.
Anote se foi oferecida reacomodação, reembolso ou outra alternativa.
Avaliação do caso
Foi impedido de embarcar mesmo com a viagem confirmada?
Procure um advogado especialista em Direito do Passageiro Aéreo para avaliar seus direitos.
Aviso importante
O direito à compensação ou à indenização depende da situação concreta e das regras aplicáveis.
Esclarecimentos
Dúvidas frequentes
Orientações preliminares de caráter informativo. Não substituem a análise do caso concreto.
O que é preterição de embarque?
É quando a companhia aérea não permite o embarque de um passageiro apesar de ele ter uma reserva confirmada e cumprir os requisitos para viajar. Em determinadas situações, há direito à compensação prevista nas regras da ANAC e, conforme os prejuízos e as circunstâncias, à reparação por danos materiais e morais.
A compensação da ANAC é a mesma coisa que a indenização judicial?
Não. A compensação regulatória pela preterição de embarque e uma eventual indenização judicial são medidas distintas, sujeitas a requisitos próprios. O direito a uma ou a outra depende da situação concreta e das regras aplicáveis.
Moro fora de Goiânia. Posso ser atendido?
Sim. A sede fica em Goiânia — GO e o atendimento é prestado também por videoconferência e WhatsApp a passageiros de todo o Brasil. O processo judicial é eletrônico, o que dispensa deslocamentos na maior parte dos atos.
Atendimento institucional
Sede e canais diretos
Estamos no Edifício Terra Office, no Jardim América, em Goiânia — GO, com atendimento presencial mediante agendamento e suporte consultivo remoto para clientes em todo o país.
- EndereçoJardim América, Goiânia — GO · CEP 74265-040
- Registro de pessoa jurídicaCNPJ 51.090.964/0001-09Goiânia — GO
Sigilo assegurado
Todas as tratativas iniciais são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, ainda que não se convertam em contratação.
Solicitação encaminhada.
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Direito do Passageiro Aéreo
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